Última atualização: 25 de maio de 2025

Bem-vindo ao ServiceOrca (“nós”, “nosso”, “nos”), uma plataforma que conecta prestadores de serviços a usuários que buscam diversos tipos de serviços. Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o seu acesso e uso do site e da plataforma ServiceOrca (o “Serviço”). Ao acessar ou utilizar o nosso Serviço, você concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde, por favor, não utilize o nosso Serviço.

1. DEFINIÇÕES

• “Plataforma” refere-se ao site ServiceOrca e aos serviços relacionados
• “Prestador de Serviço” refere-se a empresas e profissionais que listam seus serviços na Plataforma
• “Usuário” refere-se a indivíduos que pesquisam e contratam serviços por meio da Plataforma
• “Conteúdo” refere-se a todas as informações, dados, textos, softwares, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais

2. ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÕES

Ao criar uma conta ou utilizar o nosso Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações relevantes publicando os Termos atualizados na Plataforma com uma nova data de “Última atualização”. O uso contínuo do Serviço após tais modificações constitui aceitação dos Termos atualizados.

3. ELEGIBILIDADE

Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o nosso Serviço. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que atende a esse requisito de idade e que possui capacidade legal para celebrar estes Termos.

4. REGISTRO DE CONTA

4.1 Tipos de Conta

O ServiceOrca oferece dois tipos de contas:

Contas de Prestador de Serviço: Para empresas e profissionais que desejam listar seus serviços na Plataforma

Contas de Usuário: Para pessoas que desejam pesquisar serviços, escrever avaliações e manter listas de favoritos

4.2 Requisitos para Criação de Conta

Contas de Prestador de Serviço: Os Prestadores devem criar uma conta para listar serviços e fornecer informações corretas, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo:

• Informações comerciais ou profissionais
• Descrições e preços dos serviços
• Dados de contato e horários de funcionamento
• Licenças e certificações profissionais (quando aplicável)
• Outras informações necessárias para a listagem de serviços

Contas de Usuário: Usuários podem navegar pelas informações dos Prestadores sem registro. O cadastro é exigido apenas para:

• Escrever e enviar avaliações
• Adicionar serviços a listas pessoais
• Acessar outros recursos premium para Usuários

4.3 Precisão das Informações

Você concorda em fornecer informações corretas, completas e atualizadas durante o registro e em mantê-las assim sempre que necessário.

4.4 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇO

5.1 Informações Precisas

Os Prestadores devem fornecer e manter informações corretas, completas e atualizadas sobre seus serviços, incluindo:

• Descrições e preços dos serviços
• Horários de funcionamento e disponibilidade
• Dados de contato e informações da equipe
• Licenças e certificações profissionais (quando aplicável)
• Fotografias atuais das instalações ou exemplos de trabalhos

5.2 Prestação de Serviços

Os Prestadores concordam em:

• Cumprir todos os agendamentos confirmados
• Prestar os serviços conforme descrito nas listagens
• Manter padrões profissionais em todas as interações
• Cumprir todas as leis, regulamentos e exigências de licenciamento aplicáveis
• Manter cobertura de seguro adequada para seus serviços

5.3 Atividades Proibidas

Os Prestadores não podem:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Manipular avaliações ou classificações
• Oferecer incentivos por avaliações positivas
• Praticar discriminação
• Violar normas profissionais ou regulamentações aplicáveis

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1 Agendamento e Pagamento

Os Usuários concordam em:

• Fornecer informações corretas ao agendar serviços
• Cumprir agendamentos confirmados ou avisar cancelamentos com antecedência razoável
• Pagar os valores acordados diretamente com os Prestadores
• Tratar os Prestadores com respeito e profissionalismo

6.2 Avaliações e Classificações

Os Usuários podem publicar avaliações e notas sobre os Prestadores. As avaliações devem:

• Basear-se em experiências reais
• Ser honestas e factuais
• Não conter conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
• Não ser influenciadas por relações pessoais ou conflitos de interesse

7. SERVIÇOS DA PLATAFORMA E LIMITAÇÕES

7.1 Papel da Plataforma

O ServiceOrca atua como uma plataforma intermediária que conecta Prestadores e Usuários. Nós não:

• Prestamos diretamente os serviços listados
• Garantimos a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos
• Verificamos credenciais ou qualificações profissionais
• Controlamos as ações de Prestadores ou Usuários

7.2 Agendamentos e Pagamentos

Embora facilitemos o contato e o agendamento, a relação contratual pelos serviços ocorre diretamente entre Usuários e Prestadores. O processamento de pagamentos pode ser realizado por terceiros, sujeitos aos seus próprios termos.

8. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma ServiceOrca, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, softwares e elementos de design, é de propriedade do ServiceOrca ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.

8.2 Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede ao ServiceOrca uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, exibir e distribuir esse conteúdo em conexão com o Serviço. Você declara possuir os direitos necessários para conceder essa licença.

8.3 Violação de Direitos Autorais

Respeitamos direitos autorais e responderemos a notificações válidas de violação de acordo com a legislação aplicável.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A sua privacidade é importante para nós. A coleta e o uso de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

10. TAXAS E PAGAMENTOS

10.1 Taxas da Plataforma

O ServiceOrca pode cobrar taxas por determinados serviços ou recursos. Salvo indicação em contrário, todas as taxas são não reembolsáveis. Reservamo-nos o direito de alterar a estrutura de preços mediante aviso razoável.

10.2 Taxas de Terceiros

Você é responsável por quaisquer taxas cobradas por terceiros relacionadas ao uso do Serviço.

11. ENCERRAMENTO

11.1 Encerramento por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento seguindo o procedimento indicado na Plataforma.

11.2 Encerramento por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, com ou sem aviso, incluindo nos casos de:

• Violação destes Termos
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Danos a outros usuários ou à Plataforma
• Longos períodos de inatividade

11.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Podemos excluir sua conta e dados associados, mantendo certas informações conforme exigido por lei.

12. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

12.1 Disponibilidade do Serviço

O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.

12.2 Serviços de Terceiros

NÃO OFERECEMOS GARANTIAS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PRESTADORES. QUALQUER INTERAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E PRESTADORES É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DAS PARTES ENVOLVIDAS.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O SERVICEORCA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS.

A RESPONSABILIDADE TOTAL DO SERVICEORCA NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ EM SERVIÇOS PROMOCIONAIS NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU US$ 100, O QUE FOR MAIOR.

14. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar o ServiceOrca de quaisquer reclamações decorrentes do uso do Serviço ou da violação destes Termos.

15. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos e do estado onde o ServiceOrca estiver incorporado.

15.2 Jurisdição

Qualquer ação judicial deverá ser proposta exclusivamente nos tribunais competentes do local de incorporação do ServiceOrca.

15.3 Arbitragem

Para disputas inferiores a US$ 10.000, qualquer das partes pode optar por arbitragem vinculativa.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o ServiceOrca.

16.2 Separabilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

16.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia.

16.4 Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio.

16.5 Força Maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora do nosso controle.

17. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Em caso de dúvidas, entre em contato:

E-mail: [email protected]

Ao utilizar o ServiceOrca, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.